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Ao continuar a navegação, entendemos que você está de acordo com referido procedimento. Para mais informações acesse nossa Política de Privacidade.


POLÍTICA DE PRIVACIDADE



Nós, da DATACERTIFY LTDA pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.48.777.884/0001-11, com sede localizada à Rua Santos Dumont, nº 134, sala 101, bairro Centro, São Miguel do Oeste, CEP: 89.900-000, (“DATACERTIFY”), entendemos que respeitar a privacidade e proteger os dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização de nossos serviços, acesso ou interação com nosso site é tão importante quanto dar validade jurídica a documentos que serão, em algum momento, utilizados como prova.


Por isso, em respeito aos nossos clientes e usuários, já que a proteção aos dados pessoais reflete os valores e a cultura da DATACERTIFY, reafirmamos o nosso compromisso com você e com a legislação aplicável e apresentamos a presente Política de Privacidade ("Política") como forma de regular, de forma simples, transparente e objetiva, como seus dados (“Dados Pessoais”) são coletados, usados, compartilhados e armazenados por nós. Esta Política também informa como você pode acessar e atualizar seus Dados Pessoais, e exercer os seus direitos relativos a eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018).


É importante que você leia e compreenda as regras constantes neste instrumento, que devem ser interpretadas em conjunto com outras disposições aplicáveis, especialmente aquelas provenientes da legislação em vigor.


A aceitação desta Política será realizada quando você utilizar os nossos serviços, acessar ou interagir com o site e, quando solicitado, concordar de forma afirmativa com o uso dos seus Dados Pessoais para cada uma das finalidades por nós aqui descritas. Dessa forma, você estará ciente e em total acordo com o modo como utilizaremos as suas informações e os seus Dados Pessoais.


Caso não concorde com esta Política, por favor, não continue utilizando nossos serviços e site e tampouco interaja com ele. Requeremos apenas que nos explique o motivo de discordância para que possamos melhorar nossos produtos e serviços.


Se você for pessoa menor de idade, ou não for advogado (a) inscrito (a) nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não se registre em nosso site. Nesse caso, desejando nos contatar ou usar nossa Plataforma para qualquer funcionalidade que exija o envio de suas informações pessoais, contate-nos para maiores informações por meio do e-mail.


A DATACERTIFY fica à disposição do Titular em caso de qualquer dúvida e/ou questionamento pelo e-mail: contato@datacertify.com.br


QUADRO-RESUMO



Agente de tratamento

DATACERTIFY LTDA

CNPJ n. 48.777.884/0001-11

Endereço: Rua Santos Dumont, nº 134, Centro, São Miguel do Oeste/SC, CEP: 89.900-000.

Papel no tratamento


Predominantemente controladora

Natureza dos dados tratados

Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente


Os dados pessoais coletados podem ser tratados, sempre nos limites do permitido pela legislação aplicável, para as seguintes finalidades:


Registro de Informações em Blockchain


Os seus Dados Pessoais serão utilizados para possibilitar o registro das informações que se pretende registrar em Blockchain, visto que nossa plataforma utiliza de um sistema que necessita desses dados para finalizar cada registro.


Serviço ao consumidor


Principais finalidades do tratamento

Usamos seus Dados Pessoais para prestarmos serviços ao consumidor, em especial o registro de documentos em Blockchain por meio de nossa plataforma, e ainda responder aos seus questionamentos, reclamações e solicitações. Isso, normalmente, requer o uso de seus Dados Pessoais de contato e cadastrais, além de informações sobre o produto adquirido e o motivo de seu questionamento (por exemplo, situação do pedido, problema técnico, questão ou reclamação sobre produto, questionamento em geral e etc.).


Atendimento a pedidos


A DATACERTIFY utiliza seus Dados Pessoais para elaboração de contratos, bem como para processar, faturar e enviar seus pedidos ou possibilitar a prestação de serviços, além de permitir a emissão de nota fiscal e documentos financeiros correlatos.

Também utilizamos seus dados para informá-lo sobre a situação dos seus pedidos, corrigir endereços, conduzir verificação de identidade e outras atividades para verificação de fraudes.


Comunicações direcionadas


A DATACERTIFY utiliza seus Dados Pessoais para fornecer informações sobre produtos ou serviços (por exemplo, comunicações


de marketing ou campanhas ou promoções). Isso pode ser feito por meios como e-mail, anúncios, SMS, ligações telefônicas e correspondências postais, na medida em que permitidas pela lei aplicável. Algumas de nossas campanhas e promoções são executadas em sites e/ou redes sociais de terceiros.

Além disso, a DATACERTIFY captura seus Dados Pessoais quando você interage com funções de redes sociais de terceiros, como “curtir” um post, para servi-lo com anúncios e criarmos uma interação.

Este uso de seus Dados Pessoais não é obrigatório, o que significa que você pode solicitar a eliminação de seus Dados Pessoais de nossa base a qualquer momento e, assim, interromperemos o tratamento de seus dados para estas finalidades.


Personalização de suas preferências


A DATACERTIFY utiliza seus Dados Pessoais para:

  1. analisar comportamentos, suas preferências e hábitos;

  2. antecipar suas necessidades, baseadas na nossa análise do seu perfil;

  3. melhorar e personalizar sua experiência em nossos sites e aplicativos;

  4. assegurar que o conteúdo de nossos sites e aplicativos seja otimizado para você e para seu computador ou aparelho;

  5. enviar a você publicidade e conteúdo dirigidos, e

  6. permitir que você participe de funções interativas, quando decidir fazê-lo.

Nesses casos, nós precisamos do seu login, endereço de e-mail ou nome de tela, inscrição na OAB, além de informações referentes à sua assinatura digital emitida no padrão ICP-Brasil, para que você possa acessar mais rapidamente na próxima vez que visitar nosso site ou para que possa facilmente recuperar os itens que você solicitou orçamento.


Motivos legais ou fusão/aquisição


Caso a DATACERTIFY ou seus bens sejam adquiridos por, ou fundidos com outra empresa, incluindo por motivo de falência, compartilharemos seus Dados Pessoais com nossos sucessores legais.

Também divulgaremos seus Dados Pessoais a terceiros: (i) quando requerido pela lei aplicável; (ii) em resposta a procedimentos legais; (iii) em resposta a um pedido da autoridade legal competente; (iv) para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade; ou (v) para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou os termos do nosso site.

Além disso, seus Dados Pessoais poderão ser utilizados para o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulamentações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário, como sentenças e acordos, e/ou qualquer outra autoridade competente. Este tratamento poderá incluir seus dados de identificação e documentos pessoais.


Propósitos gerais


A DATACERTIFY utiliza seus Dados Pessoais para outras finalidades gerais de negócio, como fazer manutenção em sua conta, conduzir pesquisas internas ou de mercado e medir a efetividade de nossas campanhas publicitárias, possibilitar a elaboração de relatórios e a avaliação de desempenho da empresa.

Nós também usamos seus Dados Pessoais para gerenciamento e operação de nossas comunicações, TI e sistemas de segurança.


Compartilhamento

Seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.


Proteção de dados

Nós da DATACERTIFY nos comprometemos em utilizar as medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas ao tratamento dos seus dados.


Seus direitos

Desde já, você, TITULAR, fica ciente de que a DATACERTIFY realiza o tratamento adequado dos seus Dados Pessoais, garantindo ao TITULAR a possibilidade de acesso, correção, portabilidade, enfim, tudo o que for relacionado aos dados de sua titularidade.


Esta política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela DATACERTIFY mediante aviso no site/plataforma.


  1. Definições


    Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta Política, sugerimos consultar a tabela abaixo e as demais definições constantes no artigo 5º, incisos I ao XIX, da LGPD:


    TERMO



    DEFINIÇÃO


    Dado pessoal

    É a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo.

    Exemplos: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, número do telefone, WhatsApp, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), dados de localização via GPS, imagem fotográfica ou computacional, cartão bancário, etc.


    Dado sensível


    pessoal

    Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.


    Dado anonimizado

    É o dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, pois passou por algum meio técnico de tratamento para garantir sua desvinculação, direta ou indireta, a uma pessoa.


    Titular

    Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.


    Tratamento

    Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.


    Consentimento

    Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.


  2. Dados coletados


    Dependendo de como você interage com a DATACERTIFY e utiliza nossos produtos e serviços, nós coletamos vários tipos de informações sobre você, conforme descrições abaixo:



  3. Local de coleta dos dados

    A DATACERTIFY poderá coletar informações de forma automática ou, ainda, informações inseridas ativamente pelo Titular no momento de seu contato ou de seu cadastro. Assim, para construirmos e mantermos a nossa relação de confiança, é importante que você tenha ciência que seus dados são coletados nos seguintes locais:


    públicas e dados recebidos quando nós adquirimos outras empresas.


  4. Finalidades do tratamento


    Os dados pessoais coletados podem ser tratados, sempre nos limites permitidos pela legislação aplicável, para as finalidades descritas no quadro-resumo, a fim de viabilizar a nossa relação comercial e cumprir obrigações contratuais e legais.


  5. Cookies/Tecnologias Similares, Arquivos de Log e Web Beacons


    Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu dispositivo ou computador por sites que você visita. São amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem, ou funcionarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer uma experiência personalizada de acesso e fornecer informações aos proprietários do site.


    Usamos Cookies para melhorar o uso e a funcionalidade do site da DATACERTIFY e entender melhor como nossos visitantes usam os nossos sites, bem como as ferramentas e serviços ali oferecidos. Os Cookies nos ajudam a adaptar o site da DATACERTIFY às suas necessidades pessoais, facilitar cada vez mais o seu uso, receber feedback da satisfação do consumidor e nos comunicarmos com você de outros locais na internet.


    Quais categorias de Cookies são usadas no site da DATACERTIFY?


    Cookie de Sessão. São Cookies temporários, que são apagados quando você fecha o seu navegador. Quando você reinicia o seu navegador e volta para o site que criou o Cookie, esse site trata você como um novo visitante.

    Exemplo: Cookie de desempenho - Ajudam-nos a entender como os visitantes interagem com nosso site fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erros. Isso nos ajuda a melhorar o desempenho de nossos sites.


    Cookies Persistentes. São Cookies que permanecem no seu navegador até você deletá-los manualmente ou até o seu navegador deletá-los de acordo com o período de duração estabelecido pelo Cookie. Esses Cookies reconhecerão seu retorno como visitante.

    Exemplo: Flash Cookies - podem armazenar suas preferências, como controle de volume ou pontuação alta em jogos, ou mostrar conteúdo baseado no que você vê no site para personalizar sua visita. Nossos parceiros podem fornecer alguns recursos no site, como promoções e jogos, e usar Flash Cookies para coletar e armazenar suas informações.


    Cookies Necessários. São Cookies essenciais para a operação do site da DATACERTIFY. Eles

    permitem que você navegue pelo site e use nossos recursos e funcionalidades. Não é possível se opor a este tratamento e nem desabilitar esses Cookies.


    Cookies que nos mandam informações sobre você. São Cookies colocados por nós no site da DATACERTIFY e só podem ser lidos por esse site. São conhecidos como Cookies “de primeira parte”.

    Também colocamos Cookies em anúncios da DATACERTIFY que são exibidos em sites de terceiros (como o Facebook, o Google e o Instagram). Obtemos informações através desses Cookies quando você clica ou interage com o anúncio. Nessa situação, a DATACERTIFY está colocando um Cookie “de terceiro”. A DATACERTIFY poderá usar as informações obtidas por esses Cookies para mandar-lhe outros anúncios que são relevantes ou de seu interesse com base no seu comportamento online anterior.

    Exemplo: cookie direcionado/anúncio - Esses Cookies são usados para entregar conteúdo através de anúncio direcionado e relevante para você e seus interesses, ou para limitar o número de vezes que você vê um anúncio específico. Também o utilizamos para medir a eficácia das nossas campanhas no site da DATACERTIFY ou sem sites de terceiros. Podemos compartilhar essas informações com outras partes, inclusive nossas agências.


    Cookies que mandam informações para outras companhias. São Cookies colocados no site da DATACERTIFY por nossas companhias parceiras (como o Facebook ou outros anunciantes). Eles podem usar os dados coletados por esses Cookies para lhe enviar, anonimamente, anúncios direcionados de outros sites, com base em sua visita ao site da DATACERTIFY. Por exemplo, se você utilizar um widget social, como o Facebook, no site da DATACERTIFY, ele registrará seu “compartilhar” ou “curtir”. O Facebook (sendo a companhia que colocou o Cookie) coletará esses dados.

    Exemplo: Cookie de compartilhamento social - O compartilhamento social oferecido no site é executado por terceiros. Esses terceiros podem colocar Cookies no seu computador quando você usa recursos de compartilhamento social no site, ou se você já tiver feito o login neles. Esses Cookies ajudam a melhorar sua experiência no site, permitindo que você compartilhe comentários/avaliações/páginas/indicadores e auxiliam a possibilitar acesso às redes sociais e às ferramentas sociais online com maior facilidade.


    Outras tecnologias similares. O site da DATACERTIFY também usa outras tecnologias de rastreamento, inclusive endereços IP, arquivos de registro e sinalizadores da web, que também nos ajudam a adaptar nosso site às suas necessidades pessoais.


    Endereço de IP. Um Endereço de IP é um número usado por computadores na rede para identificar seu computador todas as vezes que você se conecta na internet. Podemos registrar Endereços de IP para as seguintes finalidades: (i) problemas técnicos de troubleshoot (problemas que um produto, processo ou sistema operacional pode apresentar); (ii)

    manutenção da proteção e segurança do site; (iii) melhor compreensão de como nosso site é utilizado; e (iv) conteúdo mais bem adaptado às suas necessidades, dependendo do país em que você estiver.


    Arquivos de Registro. Nós (ou um terceiro em nosso nome) poderemos coletar informações na forma de Arquivos de Registro que armazenam as atividades do site e coletam estatísticas sobre os hábitos de navegação do usuário. Em geral, esses registros são gerados anonimamente e nos ajudam a coletar (i) o tipo de navegador e o sistema do usuário; (ii) informações sobre a sessão do usuário (como seu URL de origem, a data, hora e quais páginas o usuário visitou em nosso site e quanto tempo permaneceu nele); e, (iii) outros dados de navegação ou de contagem de cliques.


    Sinalizadores da web. Usamos os Sinalizadores da web (ou GIFs transparentes) no site da DATACERTIFY. Os sinalizadores da web (também conhecidos como “web bugs”) são pequenas sequências de código que permitem a entrega de uma imagem gráfica em uma página da web com o objetivo de transferir dados de volta para nós. Usamos as informações dos sinalizadores da web para os mais variados propósitos, inclusive informações sobre como um usuário responde a campanhas de e-mail (por exemplo, a hora em que o e-mail é aberto, que link o usuário faz a partir do e-mail), relatórios de tráfego do site, contagem de visitantes únicos, auditoria e relatórios de anúncios, e-mail e personalização.


    Como você pode fazer o gerenciamento de seus Cookies/preferências?


    A qualquer momento, você pode gerenciar e desabilitar os Cookies nas configurações de seu navegador de preferência. Você pode, inclusive, configurar o seu navegador para avisá-lo antes de aceitar Cookies ou simplesmente recusá-los. Mas, lembre-se, caso você não aceite alguns cookies das páginas da DATACERTIFY, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal. Veja no botão “ajuda” do seu navegador (como Internet Explorer, Google Chrome ou Firefox) como você pode fazer esse gerenciamento. Se você usar computadores diferentes em locais diferentes, você precisará se assegurar de que cada navegador seja ajustado de acordo com as suas preferências de Cookies.


  6. Com quem compartilhamos seus dados pessoais?


    Durante nosso relacionamento, a DATACERTIFY compartilhará seus Dados Pessoais com:



  7. Armazenamento de dados pessoais


    Nós utilizaremos seus Dados Pessoais pelo tempo que for necessário para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados ou para cumprir com obrigações legais aplicáveis.


    Quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se a sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável, os dados pessoais tratados pela DATACERTIFY serão automaticamente eliminados.


    Contudo, as informações poderão ser conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro - desde que respeitados os requisitos de tratamento de

    dados - e uso exclusivo da DATACERTIFY, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.


  8. Seus direitos


    Você, enquanto titular de Dados Pessoais e nosso usuário, cliente ou parceiro, possui os seguintes direitos:

    1. Acessar, revisar, saber se realizamos algum tratamento com seus Dados Pessoais e requisitar uma cópia eletrônica da informação que temos sobre você;

    2. Corrigir ou solicitar a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

      A maioria dos nossos sites têm uma função dedicada pela qual você poderá revisar e editar os Dados Pessoais que você forneceu. Note que nós solicitamos aos nossos consumidores registrados que verifiquem sua identidade (como por exemplo, mas não se limitando a login, endereço de e-mail, senha) antes de acessarem ou alterarem suas contas para prevenir acesso não autorizado à sua conta.

    3. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários e excessivos;

      Note que, em certas circunstâncias, nós não seremos aptos a excluir seus Dados Pessoais sem excluir também sua conta de usuário. Pode ser necessário reter alguns de seus Dados Pessoais depois que você pedir sua exclusão, para satisfazer nossas obrigações legais ou contratuais ou, ainda, atender a necessidades empresariais.

    4. Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de produtos ou serviços similares;

    5. Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais coletados e utilizados com base no seu consentimento;

    6. Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus Dados Pessoais;

    7. Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade; e

    8. Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, a qualquer momento você poderá revogá-lo;


    Para exercer os seus direitos, utilize os canais disponibilizados ao final desta Política.


    A DATACERTIFY empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos referente à esta política de privacidade no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

    Por fim, o Titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela DATACERTIFY).


  9. Como mantemos seus dados pessoais seguros?


    A DATACERTIFY utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Dessa forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança, tais como:

    1. A DATACERTIFY utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

    2. A DATACERTIFY possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

    3. A DATACERTIFY somente autoriza o acesso aos dados por pessoas devidamente qualificadas e com finalidade específica;

    4. Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil, bem como responsabilização nos moldes da legislação brasileira.


    Note, entretanto, que tais proteções não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.


    Além dos esforços técnicos, a DATACERTIFY também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém uma estrutura e um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizados.


    Nossas medidas de segurança são continuamente monitoradas e revisadas de acordo com os avanços tecnológicos e recursos organizacionais mais atuais.


    Embora adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a DATACERTIFY não pode garantir integralmente que todos os dados que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomarem as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.

    Ademais, importante ressaltar que, quando se cria uma conta online, você deverá se assegurar de escolher uma senha que seja difícil para que outras pessoas não consigam adivinhar. Você é responsável por manter esta senha confidencial por qualquer uso de sua conta. Se você usar um computador compartilhado ou público, nunca escolha a opção de lembrar seu ID de login, endereço de e-mail ou senha e certifique-se que você saiu da sua conta (“log out”) sempre que sair do computador.


  10. Suas escolhas sobre como nós usamos e divulgamos seus dados pessoais


    Os seguintes mecanismos dão a você o seguinte controle sobre seus Dados Pessoais:



  11. Disposições gerais


    Alterações da Política de Privacidade


    1. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, e sem prévia notificação, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos nossos ambientes ou utilizar nossos serviços.


    2. A data da última versão atualizada constará sempre ao final desta Política.


    3. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos informados à DATACERTIFY.


      Inaplicabilidade


    4. Caso qualquer das disposições previstas nesta Política seja considerada inaplicável, as disposições remanescentes não serão afetadas, permanecendo em plena vigência e aplicação.


      Comunicação Eletrônica


    5. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), WhatsApp, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação

      ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.


      Canais de Atendimento


    6. Para fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e nossas práticas de privacidade ou para fazer uma reclamação, por favor, entre em contato conosco por meio do canal de comunicação oficial, qual seja: contato@datacertify.com.br.


  12. Idioma, legislação e foro


Esta política será regida, interpretada e executada no idioma português, de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei n. 13.709/2018, independentemente das leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.


Você, ainda que não possua domicílio no Brasil, submete-se à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Itajaí/SC.


Atualização: 17 de janeiro de 2023.